Helbor - Termos e Condições de Uso

Os presentes Termos e Condições de Uso têm como objetivo regular o acesso ao e a utilização do Portal Helbor (“Portal”), disponibilizado pela Helbor Empreendimentos S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) nº 049.263.189/0001-02, sediada na Avenida Vol. Fernando P. Franco, n° 515, sala 01, Bairro Centro, CEP: 08.710-500, Mogi das Cruzes/SP (“Helbor”).

Por meio do Portal, você (“Usuário”) terá acesso aos lançamentos da Helbor, bem como aos seus demais empreendimentos em execução, podendo acompanhar as obras de seu interesse e obter demais informações relativas à Helbor e suas iniciativas.

Estes Termos estão disponíveis para leitura a qualquer momento no Portal e por meio do link: http://www.helbor.com.br/termos-e-condicoes-de-uso. Ademais, este documento deve ser aplicado e interpretado conjuntamente com a Política de Privacidade, também disponibilizada no Portal e no link http://www.helbor.com.br/politica-de-privacidade.

Os presentes Termos estão sujeitos à contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, é recomendável que o Usuário acesse estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o Usuário eventualmente discordar de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

Navegue por nosso Portal e sinta-se em casa!

Aceite aos Termos
1. O acesso ao Portal, bem como sua efetiva utilização, estão condicionados à manifestação de aceite do Usuário, que se dará quando do primeiro acesso do Usuário ao Portal, sendo ratificado por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos” quando da realização de cadastro, oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar o Portal.
Acesso e Utilização do Portal
1. O Portal consiste em meio de aproximação entre o Usuário e a Helbor, estando disponível para acesso por meio do link http://www.helbor.com.br/, independentemente da realização de cadastro. Contudo, o Usuário se declara ciente de que determinadas seções e funcionalidades do Portal somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer todos os dados de identificação solicitados pelo Portal.
  1. Para acessar a área logada do Portal, o Usuário poderá vincular seu cadastro a suas contas mantidas nas redes sociais Facebook e Google Plus. Neste caso, a Helbor coletará informações públicas disponíveis no perfil do Usuário, conforme necessário para sua identificação e acesso ao Portal. Se o Usuário optar pelo acesso ao Portal via importação de dados de sua conta no Facebook ou no Google Plus, este autoriza expressamente que a Helbor acesse, armazene e utilize seus dados públicos eventualmente vinculados àquelas contas. Além disso, essa opção de cadastro está sujeita às regras e políticas internas do Facebook e do Google Plus.
2. Realizado o cadastro para acesso à área logada, o Usuário terá acesso a conteúdo personalizado para o seu perfil de compra, bem como aos valores e às formas de financiamento praticados pela Helbor em seus empreendimentos, além de prioridade em ofertas e oportunidades.
  1. O Usuário se declara ciente de que os valores e as formas de pagamento apresentados por meio do Portal estão sujeitos à alteração por parte da Helbor, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, não sendo devida ao Usuário qualquer forma de compensação e/ou indenização em razão de eventual alteração de condições apresentadas.
  2. O Usuário reconhece que as condições de pagamento apresentadas por meio do Portal são válidas apenas e tão no momento da consulta online realizada, não possuindo a Helbor qualquer responsabilidade em mantê-las e/ou ofertá-las novamente em consultas futuras, por meio do Portal e/ou realizada pelos Usuários diretamente junto a seus corretores.
3. Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao Portal, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste.
  1. O Usuário reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
4. O Usuário reconhece que todas as imagens e plantas de projetos e de empreendimentos disponibilizadas no Portal são meramente ilustrativas, não se responsabilizando a Helbor por eventuais divergências entre tais materiais e as obras ou os empreendimentos finalizados.
5. O Usuário reconhece que algumas informações disponibilizadas no Portal, como, por exemplo, estágio da obra, metragens de imóveis, datas de entrega, entre outras, correspondem a meras expectativas e/ou podem estar desatualizadas, não se responsabilizando a Helbor por eventuais informações imprecisas constantes do Portal.
  1. O Usuário reconhece que, em caso de divergências entre quaisquer informações constantes do Portal e de propostas ou contratos celebrados junto a Helbor ou seus corretores, deverão prevalecer as disposições das propostas ou contratos.
Da Central do Cliente
1. A Central do Cliente consiste em um canal de relacionamento, disponibilizado pela por meio do Portal aos Usuários que já celebraram contratos com Helbor, permitindo o acesso de tais Usuários a dados dos contratos, informações financeiras atualizadas e emissão de 2ª via de boleto bancário para pagamento de parcelas, bem como acesso ao sistema de personalização de imóvel.
  1. O Usuário se declara ciente de que as informações disponibilizadas na Central do Cliente, orginalmente fornecidas por terceiros, tais quais informações financeiras, poderão estar desatualizadas e/ou incompletas em razão de eventual atraso, falha ou dificuldade técnica enfrentada pelo terceiro responsável pela disponibilização de tais dados. Desse modo, exime-se a Helbor de quaisquer responsabilidades decorrentes de eventual dano ou prejuízo causado por informações desatualizadas e/ou incompletas apresentadas na Central do Cliente.
2. O acesso à Central do Cliente deve ocorrer por meio das credenciais de acesso fornecidas pela Helbor quando da efetiva contratação desta pelo Usuário.
3. O Usuário se declara ciente de que o acesso à Central do Cliente poderá estar sujeito a condições de uso especiais e próprias e que, em caso de eventual contradição entre os documentos, prevalecerá o disposto no documento especificamente relacionado à Central do Cliente.
Regras de Utilização do Portal
1. Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:
  1. ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos;
  2. estar ciente de que não poderá inserir no Portal qualquer conteúdo ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros;
  3. reconhecer que não deverá inserir no Portal, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento do Portal, de equipamentos informáticos da Helbor ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos; e
  4. estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, inclusive financeiras, realizadas por meio de sua conta.
2. Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do Portal, isentando a Helbor de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do Portal.
Propriedade Intelectual
1. Cada um dos textos, fotografias, projetos, plantas, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Portal, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Helbor ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização no Portal, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
2. As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Portal são de propriedade da Helbor ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização do Portal não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
Isenções de Responsabilidade
1. Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Helbor não será responsável:
  1. por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentados pelo Portal, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir ao Portal, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso a este;
  2. por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Helbor ou pelo Usuário;
  3. por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como de instituições financeiras e demais parceiros comerciais;
  4. pela presença de vírus ou demais elementos nocivos no Portal, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos e nos boletos gerados para pagamento por parte do Usuário, eximindo-se a Helbor de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e
  5. pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pelo Portal, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Helbor.
2. A Helbor exime-se da responsabilidade por quaisquer informações imprecisas ou inconsistentes presentes no Portal, sendo certo que, em caso de eventual divergência entre informações indicadas no Portal e quaisquer documentos e/ou informações fornecidas diretamente por representante da Helbor, deverão prevalecer os segundos.
Duração e finalização do acesso
1. O Portal é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a Helbor poderá, a qualquer tempo, descontinuar o Portal, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.
2. A Helbor pode, a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário ao Portal, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito do Portal, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.
Disposições Gerais
1. Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário à Helbor serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas no Portal, bem como pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”) no telefone Grande São Paulo: (11) 4736 – 7630 Demais localidades: 0800 770 0998, e pelos canais de comunicação da Helbor, indicados no endereço centraldocliente@helbor.com.br.
  1. Ainda, as comunicações realizadas por parte da Helbor ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro no Portal ou da celebração de contrato junto à Helbor.
2. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
3. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
4. A falha da Helbor em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
5. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação no Portal. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.
Legislação e Foro
1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
2. Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 04.11.2016