A Helbor (“Nós”) apresenta, a seguir, os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por Você (“Você” ou “Usuário(s)”), ao utilizar o seu Portal do Cliente, disponibilizado em https://www.helbor.com.br/portalcliente (o “Portal do Cliente”), localizado no site da Helbor https://www.helbor.com.br/ (o “site Helbor”), denominados única e indistintamente como “Portal Helbor” ou “Portal”.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Portal, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, bem como da Política de Privacidade da Helbor, disponível em https://www.helbor.com.br/politica-de-privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. Funcionalidades do Canal, Cadastro e Acesso

1.1. Funcionalidade. A Helbor disponibiliza, no endereço acima mencionado, seu site, que se destina a oferecer aos Usuários um painel institucional, informativo e de relacionamento com a Helbor, contando ainda com uma área destinada aos clientes que possuem negócios com a Helbor.

1.2. Através do site Helbor, Você pode ter acesso a serviços como “Fale Conosco” (veja em “Contato”), para os quais será necessário o fornecimento dos seguintes dados: nome completo, telefone/celular e endereço de e-mail. Adicionalmente, armazenaremos também o endereço IP utilizado na conexão que originou o contato.

1.3. Por meio do Portal do Cliente, Você terá acesso a um conteúdo personalizado para o seu perfil, bem como às informações e serviços específicos e decorrentes de sua relação conosco, como:

1.3.1. Dados do seu contrato, consultas financeiras, como boletos emitidos / vencidos, reemissão de boletos, visualização do fluxo de pagamento, link de acesso ao sistema “Helbor Personalize” para personalização do seu imóvel etc.;

1.3.1.1. Você declara estar ciente de que os valores e as formas de pagamento apresentados por meio do Portal estão sujeitos à alteração por parte da Helbor, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, não sendo devida qualquer forma de compensação e/ou indenização em razão de eventual alteração das condições apresentadas.

1.3.1.2. Você também reconhece que as condições de pagamento nas renegociações apresentadas por meio do Portal são válidas, apenas e tão somente, no momento da consulta online realizada, não possuindo a Helbor qualquer responsabilidade em mantê-las e/ou ofertá-las novamente em consultas futuras, por meio do Portal.

1.3.2. Timeline para o acompanhamento das obras e informações do seu empreendimento.

1.3.2.1. Caso Você tenha interesse em acessar informações sobre os lançamentos ou outros empreendimentos da Helbor, o Portal fornece link para que você possa acessá-los, ou vá diretamente em nosso site https://www.helbor.com.br/.

1.3.3. Abertura e acompanhamento de chamados, além da possibilidade de solicitar agendamento de vistoria e entrega das chaves, quando da fase de entrega do imóvel.

1.4. O acesso ao Portal, bem como sua efetiva utilização, está condicionado à sua manifestação de aceite, que se dará quando do primeiro acesso ao Portal do Cliente, oportunidade na qual Você manifestará seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso Você discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar nosso Portal.

1.5. Para cadastro e acesso ao Portal do Cliente, serão observadas as seguintes condições:

1.5.1. O Portal consiste em meio de aproximação entre o Você e a Helbor, estando disponível para acesso por meio do link https://portaldocliente.helbor.com.br/login. Contudo, caso Você opte por não aceitar estes Termos de Uso, Você está ciente de que não terá acesso à determinadas seções e funcionalidades que são exclusivas do Portal e somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer todos os dados de identificação solicitados pelo Portal.

1.5.2. Do cadastro, constarão os seguintes Dados Pessoais do usuário: nome completo, data de nascimento, RG, CPF, profissão, endereço completo, telefone, e-mail.

1.5.3. O login do usuário será sempre seu CPF ou CNPJ.

1.5.4. Quando do primeiro acesso, caberá a Você inserir uma senha nova, pessoal e intransferível, que deverá observar os seguintes padrões: ser única, preferencialmente não utilizada em outras plataformas; possuir ao menos 8 caracteres, contendo ao menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula, um número e um caractere especial. Não é permitido empregar sequências obvias de números e letras ou de fácil dedução.

1.5.5. Ao apresentar / ratificar / retificar suas informações cadastrais, Você assume o compromisso de sua veracidade, bem como se compromete a apresentar, se solicitarmos a Você, os documentos comprobatórios das informações prestadas.

1.6. O acesso ao Portal do Cliente é restrito a usuários cadastrados.

1.6.1. Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações caso Você não forneça seus dados corretos.

1.6.2. A mesma providência será aplicável durante a utilização do Portal do Cliente se for constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes.

1.7. Nós poderemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal do Cliente a qualquer momento e a nosso critério, os quais serão refletidos nestes Termos de Uso, informando a data da última atualização, sendo de responsabilidade do Usuário tomar ciência das respectivas condições de uso antes da utilização de quaisquer conteúdo ou serviços.

1.8. Ao utilizar o Portal do Cliente, Você concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informados no seu cadastro, mensagens com avisos e conteúdos publicitários de produtos ou serviços da Helbor. Você sempre terá a opção de não receber mais tais comunicações (“opt-out”).

2. Nossas Obrigações

2.1. O Portal e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis (“as is”), podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Helbor a:

i. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

ii. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;

iii. Manter as informações e materiais contidos neste Portal tão precisos, atualizados e completos quanto possível; e

iv. Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

2.2.A Helbor poderá, de acordo com seus objetivos de negócio, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao Portal, sua distribuição ou permissão de uso e acesso, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).

3. Suas Obrigações

3.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no Portal, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como, a contratação de prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet, não sendo qualquer destes aspectos imputável ou atribuível à Helbor.

3.2. Ao acessar o Portal, Você se torna responsável por e se obriga a:

3.2.1. utilizar o Portal com retidão e de forma ética, cuidadosa e prudente, de acordo com a Lei, os presentes Termos, a moral e os bons costumes, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

3.2.2. fornecer dados corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Helbor;

3.2.3. manter o sigilo dos dados de acesso à sua conta junto ao Portal do Cliente, em especial o seu login e senha, utilizando-o de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em plataformas ofertadas por terceiros;

3.2.4. Nos informar imediatamente em caso de constatação de dados cadastrais divergentes / incompletos / equivocados para sua correção;

3.2.5. dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares licenciados e devidamente atualizados;

3.2.6. reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;

3.2.7. respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Helbor, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis;

3.2.8. não acessar áreas de programação do Portal, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis no ambiente;

3.2.9. não realizar ou permitir que se realize, por seu acesso, engenharia reversa do Portal, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Portal do Cliente;

3.2.10. não utilizar softwares para automatização de acessos no Portal, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

3.3. Após o login no Portal, este permanecerá ativo enquanto Você interagir, e, após o fechamento da página ou a inatividade, por mais de 15 (quinze) minutos, Você será automaticamente deslogado, sendo obrigado, a logar novamente para novas interações com o Portal.

3.3.1. Caso Você esteja acessando o Portal por terminal público e/ou de acesso coletivo, deverá efetuar seu logoff manualmente quando encerrar suas interações.

3.4. Se a qualquer momento for constatado que Você forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a Helbor se reserva o direito de excluir os dados informados, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

3.5. Caso Você suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, deverá proceder com sua troca ou atualização o mais rápido possível, bem como, nos contatar através dos canais de atendimento disponíveis.

3.6. A Helbor não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Desta forma, caso Você receba alguma mensagem desse tipo, deve desconsiderá-la ou, ciente dos riscos ao clicar no link, caso opte por fazê-lo, assume integral responsabilidade pelas consequências daí advindas.

3.7. As funcionalidades que compõem o Portal são oferecidas como ferramentas para apoiar os nossos serviços, não conferindo a Você nenhum direito sobre o Portal ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.

3.8. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Helbor a direito seu ou de terceiros.

3.9. Na ocorrência de danos ao Portal ou a terceiros, Você se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Helbor, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-o livre de prejuízos e ônus.

4. Isenção e Limitação de Responsabilidade

4.1. A Helbor empenha seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Portal. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Helbor.

4.1.1. Se isso ocorrer, Nós faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao Portal o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Portal por longos períodos serão informados por meio dos Nossos canais oficiais de comunicação.

4.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Helbor não se responsabiliza:

4.2.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do Portal;

4.2.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal;

4.2.3. Pela sua navegação nos links para serviços de terceiros eventualmente disponibilizados no Portal, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado;

4.2.4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;

4.2.5. Pelas atitudes tomadas por você com base, direta ou indiretamente, no Portal, suas informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e outros, concordando que utilizará o Portal com bom senso;

4.2.6. Por quaisquer consequências advindas da inexatidão das informações cadastrais prestadas, incluindo, mas não se limitando, a eventuais não compensações de pagamento em razão de informações bancárias incorretas, hipótese em que nenhuma penalidade incorrerá à Helbor.

4.2.7. Todas as imagens e plantas de projetos e de empreendimentos disponibilizadas no Portal são meramente ilustrativas, não se responsabilizando a Helbor por eventuais divergências entre tais materiais e as obras ou os empreendimentos finalizados.

4.2.8. Algumas informações disponibilizadas no Portal, como, por exemplo, estágio da obra, metragens de imóveis, datas de entrega, entre outras, correspondem a meras expectativas e/ou podem estar desatualizadas, não se responsabilizando a Helbor por eventuais informações imprecisas constantes do Portal.

4.2.9. As informações disponibilizadas na Central do Cliente, originalmente fornecidas por terceiros, tais quais informações financeiras, poderão estar desatualizadas e/ou incompletas em razão de eventual atraso, falha ou dificuldade técnica enfrentada pelo terceiro responsável pela disponibilização de tais dados. Desse modo, exime-se a Helbor de quaisquer responsabilidades decorrentes de eventual dano ou prejuízo causado por informações desatualizadas e/ou incompletas apresentadas na Central do Cliente.

4.2.10. Em caso de divergências entre quaisquer informações constantes do Portal e de propostas ou contratos celebrados junto a Helbor, deverão prevalecer as disposições das propostas ou contratos celebrados com Você.

4.2.11. A Helbor exime-se da responsabilidade por quaisquer informações imprecisas ou inconsistentes presentes no Portal, sendo certo que, em caso de eventual divergência entre informações indicadas no Portal e quaisquer documentos e/ou informações fornecidas diretamente por representante da Helbor, deverão prevalecer os segundos.

5. Comunicação com a Helbor

5.1. Você poderá nos contatar por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h.

5.1.1. Fale Conosco: [email protected]

5.1.2. Central de Atendimento (SAC): Grande São Paulo (11) 4736-7630 / Demais Localidades 0800 770 0998

5.1.3. Carta: Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 1.145 – 15º andar / Jardim Armênia – Mogi das Cruzes/ SP – 08780-500

5.1.4. Encarregado (DPO).

PIRES E GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (02.023.230/0001-00)

Contato telefônico - (11) 3038-3888

e-mail: [email protected]

6. Comunicação da Helbor com Você

6.1. Nós poderemos utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados para contato cm seus usuários, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a envio de e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.

6.2. É exclusivamente sua a responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e notificações e ciência de seu teor, pelo que indispensável que os dados fornecidos no cadastro sejam corretos e precisos e, posteriormente, sejam mantidos sempre atualizados.

6.3. É igualmente de sua responsabilidade manter seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos Nossos comunicados e materiais, não sendo aceitável nenhuma escusa de falta de ciência sobre e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

7.1. A Helbor possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais informados no Portal, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso e podendo ser acessada por meio deste link: https://www.helbor.com.br/politica-de-privacidade

7.1.1. Nós monitoramos, por meios adequados, nossa própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.

7.2. A Helbor poderá registrar todas as atividades efetuadas por Você no Portal, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).

7.3. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de:

7.3.1. identificar Você e atendê-lo;

7.3.2. cumprir as obrigações destes Termos e Condições de Uso, bem como aquelas assumidas por meio de sua interação com o Portal;

7.3.3. aperfeiçoar o Portal;

7.3.4. resguardar direitos e cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas ao uso do Portal; e

7.3.5. cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.

8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

8.1. O uso comercial da expressão “HELBOR”, ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, são de propriedade da Helbor e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

8.2. Todos os textos, fotografias, projetos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Portal, desenhos gráficos, códigos fonte, telas de navegação, banco de dados, rede e seus arquivos são de propriedade exclusiva da Helbor ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização no Portal, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

8.3. Ao acessar o Portal, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Helbor, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Helbor, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal, sendo que a sua infração poderá ensejar reflexos legais, além de sujeitar-se ao pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

8.4. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, imagens, mensagens, vídeos, áudios ou qualquer outro material que for submetido e/ou compartilhado conosco por Você (“Seu Conteúdo”), bem como, será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente a Você respeitar a propriedade intelectual de terceiros, direito de imagem ou quaisquer outros direitos conexos que eventualmente incidam sobre as informações compartilhadas.

8.5. A Helbor não se obrigará a processar ou tratar seu conteúdo se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à Helbor qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Portal esteja sendo utilizado para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

9. Modificações destes Termos e Condições de Uso

9.1.Estes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Helbor se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, como também para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-los sempre que efetuar o acesso no site ou no Portal do Cliente.

9.2. Ao navegar pelo site e/ou pelo Portal do Cliente e utilizar suas funcionalidades, Você aceita e concorda com os Termos de Uso que se encontram vigentes na data de seu acesso.

10. Disposições Gerais

10.1. Os Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies regulam sua interação com o Portal, sem prejuízo dos regulamentos específicos da Helbor voltados aos seus serviços prestados.

10.2. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital endereçada ao(s) endereço(s) informado(s) no seu cadastro são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Portal, sejam tais comunicações relativas: às suas funcionalidades, às condições de sua disponibilização ou a qualquer outro assunto a ela referente, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.

10.3. Nós possuímos barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

10.4. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Portal serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

10.5. Estes Termos e Condições de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre Você e a Helbor, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar.

10.6. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

10.7. A tolerância da Helbor em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

11. Glossário

i. Bug: termo utilizado para designar alguma falha lógica que impede a execução de alguma operação no Portal;

ii. Conta de Acesso: credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Portal;

iii. Glitches: utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no Portal;

iv. Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal;

v. Portal: designa conjuntamente o site Helbor e o Portal do Cliente;

vi. Portal do Cliente: designa o Portal do Cliente mantido pela Helbor em https://www.helbor.com.br/portalcliente;

vii. Site Helbor: designa o site mantido pela Helbor em https://www.helbor.com.br, suas páginas e subpáginas;

viii. Termos e Condições de Uso (ou Termos): este conjunto de regras para uso do Portal;

ix. Usuário: pessoa física ou jurídica, cadastrada, que faz uso do Portal e dos links ali disponibilizados.

Última atualização: 03 de agosto de 2021